Termo de Fomento nº 967055/2024 – Ministério da Cultura
Proponente: CNPJ 12.348.599/0001-38 – ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DA ECONOMIA CRIATIVA – ABEC
Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016, Lei nº 13.971/2019, Lei nº 14.436/2022, Decreto nº 93.872/1986, Lei nº 8.313/1991, Decreto nº 10.755/2021 e demais normas aplicáveis.
- Órgão: Ministério da Cultura – Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural.
- Código do órgão: 42000
- Emenda: 41360011
- Parlamentar: Senador Izalci Lucas (DF)
Justificativa
- Caracterização dos interesses recíprocos:
O projeto encontra interesse em comum por se tratar de sensibilização pela música e arte, envolvendo as crianças de todas as idades, atuando com arte circense, musical e artística reflexão de temas da atualidade. Sendo assim, o projeto terá impacto nas metas atende às metas 04, 06, 24 e 28 do Plano Nacional de Cultura 2010-2022, bem como encontra base no Plano Nacional de Cultura – Lei nº 12.343/2010, Art. 2, Inciso -reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira
- Público-alvo:
Promover acesso à cultura para até 100 idosos (terceira idade), além de ofertar postos de trabalho remunerados para em torno de 20 idosos, além de vagas voluntárias a serem definidas, também destinadas a este público
- Problema a ser resolvido:
A baixa oferta de atividades culturais voltadas à pessoa idosa resulta em exclusão social e cultural. O projeto visa promover oficinas e fornecer acesso a bens e serviços culturais, conforme o Plano Nacional de Cultura, para fomentar a inclusão, bem-estar e valorização da pessoa idosa, ampliando sua participação ativa na sociedade.
- Resultados esperados:
O projeto busca promover a valorização e preservação da cultura popular, oferecendo atividades as pessoas da terceira idade local e região, fomentando a economia criativa local e estimulando a participação da comunidade nos eventos para este publico culturais. Além disso, tem como objetivos fortalecer os laços de identidade e pertencimento em torno da cultura popular, promover a integração entre diferentes comunidades e gerações, e contribuir para o desenvolvimento social e econômico.
- Categorias:
Execução de Custeio.
- Objeto do Instrumento:
Este projeto visa realizar atividade, ação, oficina para idosos, correspondendo à ação 20ZF, de acordo com a cartilha de emendas.
- Data da Proposta: 09/07/2024
- Data Assinatura 20/12/2024
- Instrumento publicado no DOU em: 23/12/2024
- Data Início de Vigência: 20/12/2024
- Data Término de Vigência Atual: 30/11/2025
- Data Limite p/ Prestação de Contas: 28/02/2026
- Empenhado: Sim.
- Valor empenhado: R$ 400.000,00.
- Publicação: Publicado no Diário Oficial da União, conforme cláusula de publicação; data específica: buscar informação no DOU.
- Código do Instrumento: 967055/2024.
- Número da Proposta: 022374/2024.
- Número Interno do Órgão: Processo nº 022374/2024.
- Número do Processo: 01400.018187/2024-33.
- Status/Observação: Projeto encerrado, com prestação de contas enviada.
Termo de Fomento – Plataforma Transferegov.br nº 967055 2024
