Termo de Fomento nº 960568/2024 – Ministério da Cultura
Proponente: CNPJ 12.348.599/0001-38 – ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DA ECONOMIA CRIATIVA – ABEC
Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016, Lei nº 13.971/2019, Lei nº 14.436/2022, Decreto nº 93.872/1986, Lei nº 8.313/1991, Decreto nº 10.755/2021 e demais normas aplicáveis.
- Órgão: Ministério da Cultura – Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural.
- Código do órgão: 42000
- Emenda: 40820014
- Parlamentar: Senadora Leila Barros (DF)
Justificativa
- Caracterização dos interesses recíprocos:
O projeto encontra interesse em comum por se tratar de sensibilização pela música e arte, envolvendo as crianças de todas as idades, atuando com arte circense, musical e artística reflexão de temas da atualidade. Sendo assim, o projeto terá impacto nas metas atende às metas 04, 06, 24 e 28 do Plano Nacional de Cultura 2010-2022, bem como encontra base no Plano Nacional de Cultura – Lei nº 12.343/2010, Art. 2, Inciso -reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira.
- Público-alvo:
O público-alvo, em termos de faixa-etária e classe social, será formado por crianças [a partir dos 06 anos], jovens e adultos, sobretudo em situação, ou não, de vulnerabilidade social, adeptos, ou não, da cultura de carnavalesca, integrantes das classes “B”, “C” e “D”, população esta que, em seu turno, mais necessita das ações governamentais voltadas à cultura. Público total de aproximadamente 300 (trezentos) pessoas
- Problema a ser resolvido:
O projeto pode colaborar para que os diálogos em relação à cultura de carnaval mais expressivos no Distrito Federal, uma vez que as linguagens propostas de dança e musica têm o potencial de difundir as tradições tão presente na história da cultura brasileira, fomentando a reflexão, o diálogo, a inclusão e a capacitação do público que vive em situação de vulnerabilidade social.
- Resultados esperados:
O projeto busca promover a valorização e preservação da cultura popular, oferecendo oficinas de música e dança para a comunidade local e região, fomentando a economia criativa local e estimulando a participação da comunidade nos eventos culturais. Além disso, tem como objetivos fortalecer os laços de identidade e pertencimento em torno da cultura popular, promover a integração entre diferentes comunidades e gerações, e contribuir para o desenvolvimento social e econômico.
- Categorias:
Execução de Custeio.
- Objeto do Instrumento:
Realizar o projeto A Escola Vai na Escola Num Samba Inteligente, contendo palestras e oficinas voltadas ao segmento da Cultura Popular, em escolas públicas do Distrito Federal.
- Data da Proposta: 09/04/2024
- Data Assinatura 05/07/2024
- Instrumento publicado no DOU em: 08/07/2024
- Data Início de Vigência: 05/07/2024
- Data Término de Vigência Atual: 03/02/2026
- Data Limite p/ Prestação de Contas: 04/05/2026
- Empenhado: Sim.
- Valor empenhado: R$ 150.000,00.
- Publicação: Publicado no Diário Oficial da União, conforme cláusula de publicação; data específica: buscar informação no DOU.
- Código do Instrumento: 960568/2024.
- Número da Proposta: 005285/2024.
- Número Interno do Órgão: Processo nº 005285/2024.
- Número do Processo: 01400.008941/2024-27.
- Status/Observação: Projeto encerrado, com prestação de contas enviada.
Termo de Fomento – Plataforma Transferegov.br nº 960568 2024
